Cargos Eletivos

Vice-Presidente da República

Mandato: 4 anos

O cargo de Vice-Presidente é eletivo, porém, como a experiência mostrou que deveria guardar a mesma tendência política do Presidente, se optou pelo sistema no qual a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente, com ele registrado.

Muito se disse, no passado, contrário à necessidade de existência do cargo de Vice-Presidente: A experiência mais recente mostrou aqui e alhures, que a substituição do Presidente da República nos casos de impedimento e, principalmente, na sua sucessão, nos casos de vaga, pelo Vice-Presidente, indicam a necessidade do cargo e, acertadamente, oportuna, a forma pela qual é eleito. No caso de sucessão, o Vice-Presidente assume a titularidade do cargo de Presidente da República e completará o mandato. A vacância, da presidência e da vice-presidência, importará em eleição para preenchimento de ambos os cargos.

A Constituição dispõe que, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, fato que, ainda, não ocorreu, o Vice-Presidente da República auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. Tem, todavia, o vice-presidente outras funções típicas determinadas pelo Diploma Magno, como a de integrar o Conselho da República e a de integrar o Conselho de Defesa Nacional.

Texto extraído, na íntegra, do livro "Eleições 1998" de autoria do renomado jurista MAYR GODOY.


Requisitos necessários

Brasil